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Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"

Home Licitações públicas

Anúncio de concurso público organizado por Município de Ovar

Foi publicada uma nova oportunidade de contratação pública.
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Organizador

Município de Ovar

Título da licitação: Portugal – Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes – Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"

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Data de publicação do anúncio:

2026-01-16

Local de execução da obra:

Ovar

O título oficial do concurso, conforme especificado na documentação técnica, é: "Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"".
Para esta contratação foi selecionado o código CPV 45211000, que corresponde à área: Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes.
A autoridade responsável pelo lançamento do procedimento é Município de Ovar, conforme a documentação disponível.
A intervenção descrita neste concurso será aplicada no território de Ovar.
A duração das atividades contratuais é de 540 dias.

Descrição do concurso:

Execução da empreitada de reabilitação/reestruturação, ao abrigo do regime habitação a custos controlados (HCC), dois edifícios devolutos/inacabados, situados na Avenida Dona Maria II, cujos prédios foram adquiridos recentemente pelo Município, enquadrando a intervenção na Estratégia Local de Habitação e no Acordo de Colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), beneficiando do financiamento ao abrigo do Programa 1.º Direito, reforçado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Concluída a empreitada, os edifícios de 4 pisos (R/C + 3) terão uma área bruta de construção de 7.423 metros quadrados, distribuídos por 53 frações, nas quantidades e tipologias de 11 T1, 30 T2, 11 T3 e um espaço amplo destinado a serviços municipais, aumentando-se a oferta de habitação no Município de Ovar, garantindo o acesso a habitação digna, em concreto a habitação social, enquanto direito fundamental consagrado constitucionalmente.

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